1. Introdução:
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A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Mineração Jundu LTDA., localizada à rodovia SP 215, km 116, Descalvado – SP, CEP: 13690-000, CNPJ: 60.628.468/0001-57, com a sua privacidade e a proteção dos seus Dados, de forma clara e transparente, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”). Esta Política descreve as principais regras sobre o tratamento dos seus Dados, em especial Dados Pessoais, quando Você faz uso dos nossos serviços e funcionalidades por meio de nosso Aplicativo SuperQuadra Jundu (“Aplicativo”).

Para acessar e utilizar dos serviços e funcionalidades ofertadas em nosso Aplicativo, Você deve declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com estes, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como seu tratamento para os fins abaixo especificados. Estamos sempre buscando lhes oferecer serviços e funcionalidades com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível por meio do acesso ao Aplicativo.

‍NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Nós podemos realizar a coleta e tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes em nosso Aplicativo, e, portanto, poderá haver a necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para esta finalidade. Ainda que na coleta e tratamento dos Dados Pessoais de adolescentes menores de 16 anos haja o consentimento, os pais e responsáveis legais devem: (i) autorizar os menores a compartilharem informações, criarem cadastros ou realizarem quaisquer atos no Aplicativo; (ii) supervisionar as atividades online de seus filhos e/ou tutelados, responsabilizando-se pelo uso devido e regular do Aplicativo; (iii) responsabilizar-se pela inserção de quaisquer dados, inclusive Dados Pessoais, dos menores de idade, sejam nos momentos de cadastros ou em quaisquer interações realizadas ao longo da utilização do Aplicativo. As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

2. Sobre dados que coletamos:
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2.1. Como coletamos Dados: Os Dados, incluindo informações pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete ou quando Você interage com Nosso Aplicativo, o que inclui:

DADOS CADASTRAIS

O que coletamos:

– Nome completo
– E-mail
– Telefone residencial e celular
– Data de Nascimento
– Gênero (opcional)
– Endereço (opcional)
– Foto (opcional)

Para que coletamos:

(i) Identificar e autenticar Você;

(ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e funcionalidades, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias;

(iii) Possibilitar a criação de conta de acesso para uso das funcionalidades e serviços disponíveis em nosso Aplicativo por Você;

(iv) Permitir o fornecimento de serviços personalizados e adequados às suas necessidades em nosso Aplicativo;

(v) Listar todos os usuários que estão matriculados nas turmas das aulas, visando a gestão e identificação daqueles matriculados em cada turma;

(vi) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

DADOS DE SAÚDE

O que coletamos:

– Contato de emergência (nome e telefone)
– Rotina de Atividades Físicas
– Fumante
– Portador de comorbidades (pressão alta, diabetes, problemas cardíacos, entre outras)
– Uso de medicamentos regulares
– Portador de necessidades especiais

Para que coletamos:

(i) Proteger sua vida, quando Você estiver utilizando uma SuperQuadra Jundu e necessitar ser socorrido;

(ii) Cumprir obrigações legais e regulatórias inerentes às atividades prestadas por Nós;

(iii) Proteger sua vida, quando Você estiver utilizando uma SuperQuadra Jundu e necessitar ser socorrido, encaminhando-o para atendimento emergencial;

(iv) Proporcionar melhores condições na prestação de nossos serviços e atendimento especial aos alunos portadores de necessidades especiais;

DADOS DE PAGAMENTO

O que coletamos:

– Número do cartão de crédito e outras informações correlatas

Para que coletamos:

(xi) Realizar a venda dos serviços oferecidos em nosso Aplicativo a Você;

(xii) Cumprir com obrigações legais e o com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento;

(xiii) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

(xiv) Cumprir com a legislação para emissão de Notas Fiscais de Serviços quando Você efetuar contratações em nosso Aplicativo;

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

O que coletamos:

– Endereço IP e Porta Lógica de Origem
– Dispositivo (versão do sistema operacional)
– Geolocalização
– Registros de data e horário de cada ação que Você realizar
– ID da sessão
– Quais telas Você acessou

Para que coletamos:

(xv) Identificar e autenticar Você;

(xvi) Monitorar a segurança do Aplicativo em prol da sua e da nossa segurança;

(xvii) Possibilitar a localização da SuperQuadra Jundu mais próxima a Você; e

(xviii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.

2.1. Dados necessários. A prestação dos serviços e funcionalidades disponíveis em nosso Aplicativo depende diretamente de determinados Dados informados na tabela acima, em especial dos Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderemos ficar impossibilitados de executar parte dos serviços e funcionalidades existentes em nosso Aplicativo.

2.2. Atualização e veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.2.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar infração da legislação aplicável, ou se Você estiver utilizando nosso Aplicativo para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
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2.3. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos nos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.4. Tecnologias. Todas as tecnologias utilizadas no Aplicativo respeitarão sempre a legislação vigente e as disposições desta Política.‍
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3. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES:
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3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:
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(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
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(ii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
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(iii) Com empresas do mesmo grupo econômico (“Grupo Saint-Gobain” e “Grupo SCR-Sibelco”), sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de dados;
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(iv) Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços e funcionalidades, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item 4.7 desta Política; e
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(v) Com empresas responsáveis por dar andamento em denúncias que violem o Código de Ética e que garantam o tratamento sem conflito de interesses das denúncias, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item 4.7.
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3.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de Dados à imprensa e realização de propagandas, os Dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
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4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
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4.1. Medidas que tomamos. Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:
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(i) medidas técnicas, como, por exemplo, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
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(ii) medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantido em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado; e
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(iii) medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos/conscientização de colaboradores, acordos de confidencialidade.
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4.2. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e de nosso Aplicativo.
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4.3. Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo, conta ou senha. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads. Nossos contatos têm a finalidade de trazer informações relacionadas aos serviços ofertados em nosso Aplicativo.
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4.4. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade disposto na presente Política.
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4.5. Segurança da informação. Todas as transações de pagamento com cartão de crédito são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados de pagamento, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
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4.6. Links externos. Quando Você utilizar nosso Aplicativo, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.6.1. Caberá a Você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do ambiente de nosso Aplicativo, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo dos serviços ligados à ambientes que não o nosso.
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4.7. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
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4.8. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: [mjundu.com.br] ou [jundu.onmicrosoft.com].
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5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
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5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

– Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento
– 5 anos após o término da relação
– 6 meses para os Dados de Identificação Digital

FUNDAMENTO LEGAL

– Art. 9º, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
– Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
– Art. 15 do Marco Civil da Internet

5.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle defraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5.3. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

6.1. Seus direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos Canais de Atendimento, nos termos do item “7.4”.

6.2. Limitação, oposição e exclusão de Dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(i) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;ou

(ii) Solicitara exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.

6.2.1. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória,

(ii) estudo por órgão de pesquisa, e

(iii) transferência a terceiro (respeita dos requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

6.2.2. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
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7.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso Aplicativo ou utilizar nossos serviços e funcionalidades.

7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contato que Você informar.

‍7.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

‍7.3. Comunicação eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail(aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira às funcionalidades que oferecemos em nosso Aplicativo, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

7.4 Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto finais de semana e feriados nacionais:

(i) Canais para Dúvidas: E-mail: [email protected]; e Telefone: (55) 193583-9200.
(Ii) Canal para Contato com o Encarregado de Dados: E-mail: [email protected]

7.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.5.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós ser apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Descalvado, Estado de São Paulo.

8. GLOSSÁRIO

8.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo

(ii) Aplicativo SuperQuadra Jundu: Aplicativo disponibilizado aos nossos alunos com a finalidade de proporcionar uma alternativa conveniente para estes interagirem com nossos conteúdos e utilizarem as funcionalidades e serviços oferecidos, podendo ser baixado por meio do Google Play e App Store.

(iii) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é a tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(iv) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através de nosso Aplicativo.

(v) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(vi) Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

(vii) Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre Nós, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(viii) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso em nosso Aplicativo.

(ix) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.

(x) Link: Terminologia para endereço de internet.

(xi) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ouextração.